Caderno Temático · Direito Tributário

Jurisprudência e Legislação

Acompanhamento técnico dos precedentes vinculantes dos tribunais superiores (STF e STJ), súmulas, pareceres normativos da Receita Federal e inovações legislativas.

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Publicações do Caderno

Artigos sobre Jurisprudência e Legislação

1 artigo publicado

Jurisprudência e LegislaçãoAtualizado em 10 de out de 20268 min de leitura

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (Tema 69 do STF) e os reflexos da Lei nº 14.592/2023

Entenda o Tema 69 de Repercussão Geral do STF (exclusão do ICMS destacado na nota da base de cálculo do PIS e da COFINS), a modulação de efeitos de 15/03/2017 e as regras da Lei nº 14.592/2023 sobre os créditos.

Base: RE 574.706/PR (STF)Ler artigo

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Leituras complementares em Direito Tributário

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Reforma TributáriaAtualizado em 22 de out de 202611 min de leitura

Reforma Tributária (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025): transição para CBS e IBS e o que muda nos créditos de PIS e COFINS

Análise técnica da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025: cronograma de transição de 2026 a 2033, substituição do PIS/COFINS pela CBS, não cumulatividade plena e regras para saldos credores.

Base: EC nº 132/2023Ler artigo

Contencioso TributárioAtualizado em 18 de out de 202610 min de leitura

Revisão de Dívida Inscrita (PRDI), CAPAG e Transação na PGFN: por que auditar o passivo antes de negociar

Guia técnico sobre a revisão de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (PGFN), funcionamento do PRDI (Portaria PGFN 33/2018), cálculo e revisão da CAPAG (Portaria PGFN 6.757/2022) e limites da Lei 13.988/2020.

Base: Lei nº 13.988/2020Ler artigo

Recuperação de CréditosAtualizado em 15 de out de 20269 min de leitura

Conceito de insumo no PIS e na COFINS: critérios do STJ (Tema 779) e aplicação administrativa

Análise técnica do Tema Repetitivo 779 do STJ (REsp 1.221.170/PR) e do Parecer Normativo Cosit/RFB nº 5/2018 sobre o conceito de insumo para créditos de PIS e COFINS no Lucro Real.

Base: Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003Ler artigo

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